Cadastro nacional de entidades ambientalistas



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Reflexões

29/12/2007 - Cadastro nacional de entidades ambientalistas

Por enviada por Célia Wada

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O que é o CNEA?
Resoluções para estudo
Como registrar uma Entidade Ambientalista no CNEA?
Endereço para correspondência
Entidades cadastradas
Reuniões da Comissão do CNEA
Membros representantes da Comissão 


O que é o CNEA?
Criado pela RESOLUÇÃO CONAMA/Nº 006/89, o CNEA foi instituido com o objetivo de manter em banco de dados o registro das Entidades Ambientalistas não governamentais atuantes no país, cuja finalidade principal seja a defesa do meio ambiente.
O Cadastro é hoje acessado por inúmeros organismos governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, que servem-se das informações disponibilizadas para o estabelecimento de parcerias, habilitação em projetos, convênios e divulgações em geral.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, em particular, o utiliza como pré-requisito para a eleição dos representantes das cinco regiões geográficas que ocupam a vaga de Conselheiro representante das Entidades Ambientalistas Civis no Plenário do CONAMA pelo período de dois anos, sendo que as Entidades candidatas e votantes deverão estar inscritas no CNEA por igual período.
Resoluções para estudo
As Resoluções a seguir descrevem e regulamentam o processo de cadastro junto ao CNEA:


  • Resolução CONAMA Nº. 006/89 de 15 de junho de 1989

  • Resolução CONAMA Nº. 292/02 de 21 de março de 2002

  • Como registrar uma Entidade Ambientalista no CNEA?
    Seguir os procedimentos e exigências para o registro que foram regulamentados pela Resolução Nº. 292/02, sendo basicamente os seguintes:


  • preenchimento da ficha de cadastro;

  • cópia do estatuto da entidade ambientalista, devidamente registrado, nos termos da lei, com a identificação do cartório e transcrição dos registros no próprio documento ou certidão;

  • caso se trate de uma fundação, essa deverá apresentar cópia da escritura de instituição, devidamente registrada em cartório da comarca de sua sede e comprovante de aprovação do estatuto pelo Ministério Público;

  • cópia da ata de eleição da diretoria em exercício registrada em cartório;

  • cópia da inscrição atualizada no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas-CNPJ, do Ministério da Fazenda;

  • relatório suscinto das atividades desenvolvidas no último ano;

  • atestado ou declaração de que a entidade está em pleno e regular e funcionamento, fornecido por autoridade judiciária ou membro do ministério público, ou por três entidades ambientalistas da região registrada no CNEA;

  • informação do número dos associados e/ou filiados;

  • a entidade ambientalista solicitante deverá ter no mínimo um ano de existência;
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    O que está escrito na imagem ?
     
    amado santos deoliveira - 19/10/2011 10:31
    a entidade como a nossa que não conhecia este cadastro mais sempre trabalho pra desenvoler o bem estar social dentro do meio anbiente, sem maiores dano
    LUCIO FLAVIO RUFINO - 01/08/2011 16:28
    redeambientalbe@yahoo.com.br
    gostaria de cadastrar nossa entidade noCNAE, o que devo fazer...
    José Roberto Pereira da Silva - 01/09/2009 11:06
    jose_roberto_tst@yahoo.com.br
    Gostaria de receber por e-mail material no power point
    wilson santos bonifácio da silva - 24/02/2009 13:14
    wilson.higiene@hospitalmontesinai.com.br
    quero saber tudo sobre gerenciamento de residuos.

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