Costureira com LER - DORT é indenizada



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25/08/2015 - Costureira com LER - DORT é indenizada

Por CMQV - imprensa

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FALANDO SOBRE COSTUREIRAS - http://www.mundoergonomia.com.br/website/artigo.asp?id=20094&cod=1847&idi=1&xmoe=74&moe=74


ARTIGO DE HOJE


A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou empresa de calçados a pagar, de forma integral, o plano de saúde de uma costureira que ficou total e permanentemente incapacitada para o trabalho em decorrência de doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo relacionadas ao trabalho (LER/DORT). O problema causa restrições também em âmbito pessoal, e necessita de tratamento médico constante, conforme laudo pericial.


Na primeira decisão do processo, o juízo da 5ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) determinou o pagamento do plano de saúde e de pensão no valor do salário (de cerca de R$ 1 mil) a título de danos materiais, além de indenização por danos morais de R$ 100 mil. A indústria contestou o pagamento do plano, alegando não haver "plausibilidade jurídica" para tal.


O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) entendeu que a trabalhadora deveria arcar com uma cota parte do plano. Como não havia plano de saúde destinado exclusivamente ao tratamento da LER/DORT, e um plano normal contemplaria procedimentos não relacionados à doença, a empregada deveria fazer sua contribuição. O Regional também reduziu a indenização por danos morais para R$ 50 mil.


A costureira recorreu e a Segunda Turma restabeleceu a sentença quanto ao pagamento integral do plano de saúde. Para o ministro Renato de Lacerda Paiva, relator, a ausência de plano exclusivamente para o tratamento de LER/DORT não implica, por si só, a responsabilidade da trabalhadora pelo pagamento de uma cota parte. - O artigo 950 do Código Civil de 2002 é silente neste sentido, prevendo apenas a responsabilidade pelo pagamento das despesas de tratamento, que no caso dos autos se traduz no pagamento integral do plano de saúde -  explicou.


O ministro afirmou ainda que se a empregada não pode mais exercer sua profissão e há necessidade de tratamento médico, "a responsabilidade integral pelas despesas deve ser suportada apenas por aquela que lhe deu causa, ou seja, o empregador".


Processo: RR-140700-58.2005.5.20.0005


FONTE: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho – www.tst.jus.br


artigo científico - COMO EVITAR A LER/DORT - http://www.pqv.unifesp.br/osny.pdf

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