Qual o tempo de renovação de um LAUDO



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Qual o tempo de renovação de um LAUDO

Por Osny Telles Orselli

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Este artigo sobre Laudos é uma resposta que demos a um de nossos leitores.


A pergunta foi: o laudo Ergonômico tem que ser renovado anualmente assim como é feito com o PPRA/LTCAT/PCMSO


Nossa resposta foi:


Em primeiro lugar, o LTCAT não tem obrigatoriedade legal de renovação anual mas, vamos seguir nosso raciocínio e explicar quando o LTCAT tem que ser renovado...


Você colocou especificamente o Laudo Ergonômico. Como em todos os questionamentos que nos fazem, a resposta é - DEPENDE


Antes de falar do Laudo Ergonômico, é interessante frisar que essa explicação é geral e que é necessário que se entenda o valor do Laudo


O Laudo é valido até que as condições as quais se efetivou o laudo sejam modificadas ou por força legal


Precisamos saber o que é um Laudo e para que esse Laudo está sendo feito.


Usando mais uma vez seu exemplo, vamos falar do LTCAT e o PPRA


Por exemplo veja o que significa o LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.


Qual a diferença entre o PPRA (programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho)?


Embora ambos os documentos estejam ligados às condições de segurança no ambiente de trabalho, cada um se presta à finalidade diferente.


O PPRA é um Programa, com a finalidade de reconhecer e reduzir e/ou eliminar os riscos existentes no ambiente de trabalho. Esse relatório vais servir de base para a elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).


Por conta de especificação contida na NR9, o  PPRA precisa ser revisto e renovado anualmente.


O LTCAT  é um Laudo, elaborado com o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos.


Esse laudos somente serão renovado caso sejam introduzidas modificações no ambiente de trabalho e de acordo com o parágrafo 3º do Art. 58 d Lei 8213/91 com o texto dado pela Lei 9528/97 a empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo, estará sujeito à penalidade prevista no Art. 133 desta Lei, que foi republicada na MP 1596-14 de 10.11.97 e convertida na Lei 9528 de 10.12.97.


O LTCAT, assim como o PPRA, deve estar disponível na empresa para análise dos Auditores Fiscais da Previdência Social, Médicos e Peritos do INSS, dos profissionais, etc, devendo ser realizadas as alterações necessárias no mesmo, sempre que as condições de nocividade se alterarem, guardando-se as descrições anteriormente existentes no referido Laudo, juntamente com as novas alterações introduzidas, datando-se adequadamente os documentos, quando tais modificações ocorrerem.


Resumindo O LTCAT tem validade indefinida, atemporal, ficando atualizado permanentemente, enquanto o “layout” da empresa não sofrer alterações.


Outro exemplo é o LAUDO DE INSALUBRIDADE


Qual é a validade do Laudo de Insalubridade?


A exemplo do PPRA conforme subitem 9.2.1.1. da NR-09, deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do Laudo de Insalubridade para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.


Por quanto tempo deve ser guardado o Laudo de Insalubridade?


A exemplo do PPRA, os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos. Em certos casos, em que os trabalhadores estão expostos a substâncias cancerígenas o laudo deverá ser mantido até 30 anos.


Qual é a obrigatoriedade das empresas possuírem o Laudo de Insalubridade?


A Norma Regulamentadora – NR-15 (Lei nº 6514/77 – Portaria nº 12/83) estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todas as empresas que admitam empregados que estejam expostos a agentes nocivos à sua saúde.


Quais são as implicações no caso do descumprimento?


No caso de a empresa não possuir o Laudo de Insalubridade ou estar vencido, estará sujeita as sanções legais. A NR-28 prevê multa com valor de até 6.304 UFIR para descumprimentos das normas de segurança do trabalho.


Qual é a legislação pertinente?


Lei nº 6.514, de 22/12/1977.


Portaria nº 3214, de 08/06/1978.


Portaria nº 12, de 06/06/1983.


Norma regulamentadora NR-15 – Atividades e Operações Insalubres.


Quais são os itens da NR-15 que trata da insalubridade?


Você pode encontrar esse material  na íntegra no site do Ministério do Trabalho:www.mte.gov.br.


LAUDOS MÉDICOS


Estamos colocando esse exemplo apenas para que se entenda que a renovação do laudo DEPENDE do que se presta esse Laudo. Exemplo ...se estou controlando uma doença aguda, os laudos necessitam ser muito mais frequentes do que se estivermos controlando uma doença crônica.


Agora, voltamos ao LAUDO ERGONÔMICO


Mais uma vez esclarecemos que DEPENDE. Conforme a NR 17, o objetivo do Laudo Ergonômico é estabelecer parâmetros para a adaptação das condições de trabalho as características psicofisiológicas dos trabalhadores.


A exemplo do PPRA conforme subitem 9.2.1.1. da NR-09, deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do Laudo Ergonômico para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades. Evidentemente, se houverem modificações no posto, no trabalho ou no usuário, o laudo deve ser refeito


Temos basicamente 3 tipos de LAUDOS ERGONÔMICOS:


1 - Laudo Ergonômico do Objeto – esse laudo apenas é renovado pois o objeto não muda sua estrutura


2- Laudo Ergonômico do Posto de Trabalho – AET –  este laudo muda quando a conformação  do posto é modificada ou seja caso haja mudanças de Layout, se não ocorrerem essas mudanças ele apenas é renovado a cada ano para se atestar que não houve mudanças


3- Laudo Ergonômico Funcional – da mesma forma, se o trabalhador modificar seu posto ou o objeto de sua atividade, haverá um novo laudo para aquela determinada função exercida pelo determinado funcionário e a renovação deve ser realizada imediatamente a mudança funcional.


Sempre que uma renovação é feita, é constatada que não hoveram mudanças desde a última análise realizada.


Espero ter ajudado


Osny Telles Orselli

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antonio celio de lima - 18/09/2017 10:47
antonio.celio16@hotmail.com
muito bom de facil entendimrnto
anderson - 21/06/2017 19:10
andersonfuscao1982@gmail.com
boa noite eu queria saber quanto tempo é valido um laudo para o inss u tenho um laudo do dia 7 de junho minha pericia sera dia 5 de julho esse laudo é valido
ILDERVAN DE JESUS - 18/04/2017 14:25
prossegrr@gmail.com
Olá Gostaria de saber se Analise Global tem Validade, sabendo que não foi realizado nada que estava no cronograma de ações, esta vencido a um ano e tenho que apresentar a uma fiscalização.
Carlos Roberto Waki - 10/06/2016 00:03
A normativa 45 do INSS diz que o LTCAT DEVE SER REVISADO ANUALMENTE- ART 254 PARAGRAFO 3º (POR FAVOR ME TIRA ESSA DUVIDA)
heloisa maria macedo de souza - 19/03/2016 04:49
heloisamariamacedo@gmail.com
BOM DIA, GOSTARIA DE SABAE UMA DUVIDA. SOU SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, EFETIVA TRABALHO NO SETOR DE EMERGENCIA E RECEBO 10% DE INSALUBRIDADE. COMO DEVO PROCEDER PARA SOLICITAR UM NOVO LAUDO? UMA VEZ QUE AVALIANDO AS LEGISLAÇÕES, ME ENCAIXO NO GRAU MÁXIMO, POR LIDAR COM PACIENTES PORTADORES DE OENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS... SOLICITO UM NOVO LAUDO TÉCNICO? NESSA MESMA SOLICITAÇÃO POSSO CITAR QUE ALMEJO O RECEBIMENTO DOS RETROATIVOS? EM QUAIS LEGISLAÇÕES PODEREI ME EMBASAR? ALÉM DA CF, LEI 840/2011 E NR 15 do MTE?? AGRADEÇO A ATENÇÃO, DESDE JÁ HELOISA
Anilton Ferreira Guimaraes - 25/01/2016 18:29
Onde tem uma definição que determina que o laudo de insalubridade tem que ser renovado??? Qual lei???

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