Vamos falar sobre Seguro Desemprego



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10/02/2008 - Vamos falar sobre Seguro Desemprego

Por CMQV - DepartamentoJurídico Trabalhista

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O Seguro Desemprego é um benefício governamental outorgado ao trabalhador.


O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas e seu valor varia de caso a caso.


Esse Seguro Desemprego  é concedido ao trabalhador que:

· Tiver sido demitido sem justa causa;
· Estiver desempregado;
· Tiver recebido salário nos últimos 6 meses;
· Tiver trabalhado pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses;
· Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
· Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto abono de permanência em serviço, pensão por morte ou auxílio-acidente.

O número de parcelas é de 3 a 5, dependendo da quantidade de meses trabalhados nos últimos 36 meses antes da dispensa, de acordo com o quadro a seguir:






















MESES TRABALHADOS



PARCELAS



De 06 a 11 meses



03



De 12 a 23 meses



04



De 24 a 36 meses



05



O Trabalhador pode pedir o seguro-desemprego a partir do sétimo dia de sua dispensa e até 120 dias após a data da demissão.

O pedido deve ser feito nas agências credenciadas da Caixa Federal ou nos Postos de atendimento das Delegacias Regionais de Trabalho, DRTs dos Estados, ou no Sistema Nacional de Emprego - SINE.

São obrigatórios para a concessão do salário-desemprego os seguintes documentos:

· Comunicação de Dispensa - CD (via marrom) e Requerimento do Seguro-Desemprego - SD (via verde);
· Carteira de trabalho;
· Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
· Rescisão contratual quitada;
· Comprovante do saque do FGTS.

O seguro será pago na agência da Caixa escolhida pelo segurado no ato do requerimento, 30 dias após a entrega dos documentos.

Para receber o seguro-desemprego na Caixa Federal é obrigatório apresentar:

· Carteira de trabalho;
· Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
· Comprovante do saque do FGTS;
· Carteira de Identidade;
· Comunicação de Dispensa - CD (via marrom) e Requerimento do Seguro-Desemprego - SD (via marrom).

O valor do benefício varia de acordo com a faixa salarial do trabalhador, sendo o mínimo de R$ 120,00 e o máximo de R$ 224,54.

Observações:

· O Seguro-Desemprego não pode ser transferido. Somente o trabalhador pode requerer o benefício.
· O empregador é obrigado a preencher e entregar a Comunicação de Dispensa - CD e o Requerimento do Seguro-Desemprego - SD ao trabalhador dispensado sem justa causa.


Fontes: http://www.mte.gov.br/ (Ministério do Trabalho e Emprego) e http://www.caixa.gov.br/ (Caixa Econômica Federal)


saiba mais sobre o artigo no site: http://www.caixa.gov.br/voce/social/beneficios/seguro_desemprego/saiba_mais.asp

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