Resíduos hospitalares e os aspectos de segurança do trabalho


Seminário, cursos e eventos




gestão / prevenção / conservação / manutenção









Histórias e Gente de Valor

Reflexões

28/02/2008 - Resíduos hospitalares e os aspectos de segurança do trabalho

Por Edison Ferreira da Silva

Alterar tamanho da fonte: A+ | a-

Desde os primórdios das atividades do ser humano a geração de resíduos é conseqüência da complexidade da evolução do homem, diante da necessidade de suas satisfações e a sobrevivência na sociedade.

Desde metade do século XX os avanços no desenvolvimento cientifico e tecnológico propiciam a geração de resíduos com graves conseqüências sanitárias e ambientais.

O descarte inadequado de resíduos proporciona sérios passivos ambientais, notadamente a questão atual quando da percepção da sociedade em cobrar os danos e as eventuais responsabilidades. Assim sendo a responsabilidade da prevenção da geração de resíduos não deve ser somente observada no seguimento industrial e comercial diante de projetos e processos de produção, mas nas características de desenvolvimento responsável com a análise do ciclo de vida de toda cadeia de produção.

As atividades de prestação de serviços de saúde não podem deixar de ser observadas, diante da geração de resíduos em seus ambientes internos e externos, onde predominam agentes biológicos, não podendo deixar de ser considerado a cadeia de transmissibilidade de doenças diante das características de sobrevivência, virulência e resistência ás condições de defesa do ser humano. Ademais a incidência de novos procedimentos e avanços tecnológicos geram inúmeras combinações químicas com sérias conseqüências a saúde.

Na questão de geração de resíduos de serviços de saúde (RSS ) obteve-se maior preocupação quando da emissão da Resolução CONAMA nº 006 de 19.09.91 que desobrigou a incineração ou qualquer outro tratamento de resíduos sólidos em estabelecimentos de saúde e de terminais de transporte. Posteriormente com a Resolução CONAMA nº 05 de 05.08.93 estabeleceu critérios para a implantação de sistemas de gerenciamento de resíduos. Atualmente o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Saúde, através de seus órgãos colegiados CONAMA e ANVISA estabelecem normas e diretrizes que emanam o manejo desde a geração até o destino final dos resíduos de saúde.

Neste aspecto encontramos estas definições no Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde editado pelo Ministério da Saúde:
- A Resolução CONAMA nº 358/05 trata do gerenciamento sob o prisma da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente. Promove a competência aos órgãos ambientais estaduais e municipais para estabelecerem critérios para o licenciamento ambiental dos sistemas de tratamento e destinação final dos RSS.
- A Resolução RDC ANVISA nº 306/04 concentra sua geração no controle dos processos de segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final. Estabelece procedimentos operacionais em função dos riscos envolvidos e concentra seu controle na inspeção dos serviços de saúde.

Os resíduos de serviços de saúde, apesar de representarem parcela dos resíduos sólidos, são compostos por diferentes frações geradas nos estabelecimentos de saúde, compreendendo materiais perfurocortantes com agentes biológicos, peças anatômicas, produtos químicos tóxicos, materiais perigosos (solventes, quimioterápicos, produtos químicos fotográficos, radionuclideos, mercúrio e etc.) plásticos descartáveis, resíduos alimentares e etc.

Diante desta exposição, podemos vislumbrar que o aspecto de saúde ocupacional e da responsabilidade dos profissionais de segurança do trabalho tem atualmente um papel de grande importância nos estabelecimentos de serviços de saúde.

Esta análise deve-se ao fato que abrangência destas normas incluem “..todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campos; laboratórios analíticos de produtos para a saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde realizem atividades de embasamento, serviços de medicina legal, drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde, centro de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materias e controles para diagnóstico in vitro, unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura, serviços de tatuagem, dentre outros similares “ .

A abrangência insere a essas atividades a necessidade de mão de obra para alcance de seus objetivos, os riscos ocupacionais e de apuração de responsabilidades são campo de trabalho para que possa estabelecer políticas de prevenção de acidentes de trabalho, face às obrigações instituídas.

O Código de Processo Civil Brasileiro ( Lei 10406/02 ) prescreve em seu artigo 927 que  “ Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Acrescenta-se ainda o artigo 942 “ Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.

Parágrafo único. São solidariamente responsáveis com os autores os co-autores e as pessoas designadas no art. 932.

Oportuno destacar que aos empresários de serviços de saúde devem preocupar-se não com o negócio, mas com a sobrevivência da atividade e principalmente com sua responsabilidade social e ambiental. Ademais a repercussão da imagem no mercado de atuação é atualmente fator de sobrevivência e de concorrência.

Os estabelecimentos de prestação de serviços de saúde ainda carecem de uma maior assistência de profissionais de segurança do trabalho, diante de alguns aspectos culturais de que este profissional não é prescindível a este ambiente laboral.

As responsabilidades trabalhistas exigem uma assistência técnica na elaboração do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – NR – 07 - no reconhecimento e a avaliação dos riscos biológicos; a localização das áreas de risco; na identificação nominal dos trabalhadores com sua função, o local em que desempenham suas atividades e o risco a que estão expostos; na vigilância médica dos trabalhadores potencialmente expostos e até no programa de vacinação. Também na elaboração do PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - NR 09 para a identificação dos riscos biológicos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e seus setores bem como na avaliação do local de trabalho do empregado.

Diante da geração de resíduos de serviços de saúde deve os profissionais de segurança de o trabalho auxiliar na elaboração do PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde que consiste no documento que aponta e descrevem as ações relativas ao manejo dos resíduos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final.

Este plano propicia a avaliação de uma política adequada e a redução do número de acidentes com materias perfuro cortantes, o que já representa uma número expressivo nas estatísticas de acidentes segundo o Ministério de Assistência e Previdência Social em seu levantamento de 2003 - Agricultura/Pecuária     1,5 % - Canaviais - 1,6 % -  Transporte - 1,7 - Construção Civil - 2,8 % - Atividade Hospitalar 5,0 %. Devemos também para consubstanciar esta necessidade de integração do SESMT ( Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho ) no ambiente de prestação de serviços de saúde com advento da Portaria nº 485  de 11 de novembro de 2005 ( DOU – 16.11.2005 ) que introduziu a NR 32 define que ... “ Tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral “.

A referida norma regulamentadora descreve os aspectos importantes que norteiam a avaliação de procedimentos e políticas de prevenção de acidentes quando descreve em seus itens:
32.2 -  Dos Riscos Biológicos
32.3 – Dos Riscos Químicos
32.4 – Das Radiações Ionizantes
32.5 – Dos Resíduos
32.6 – Das Condições de Conforto por Ocasião das Refeições
32.7 – Das Lavanderias
32.8 – Da Limpeza e Conservação
32.9 – Da Manutenção de Máquinas e Equipamentos


Todos os apontamentos referenciados também demonstram a importância da capacitação de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, destacado na NR -32 no item 32.5 quando descreve que ao empregador cabe capacitar:
a) - segregação, acondicionamento e transporte de resíduos;
b) - definições, classificação e potencial de risco dos resíduos;
c) - sistema de gerenciamento adotado internamente no estabelecimento;
d) – formas de reduzir a geração de resíduos;
e) – conhecimento das responsabilidades e tarefas;
f) – reconhecimento dos símbolos de identificação das classes de resíduos;
g) – conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta;
h) – orientações quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPIS;

Há um alguns pontos de relevância atual nos ambientes de saúde, como a questão do descarte de lâmpadas fluorescentes e resíduos químicos, as medidas de controle sobre o uso do Glutaraldeido e os programas de extinção do uso de aparelhos contendo mercúrio nos hospitais, clinicas e laboratórios que podemos descartar em outra oportunidade.  

Concluímos que a inclusão de processos que possam nortear o gerenciamento de resíduos de saúde, são instrumentos pelos quais os administradores, possam com o auxilio de profissionais de segurança do trabalho e uma equipe multidisciplinar, evidenciarem a prevenção de acidentes de trabalho no âmbito de atuação de prestação de serviços de saúde da população e a saúde de seus empregados.

Edison Ferreira da Silva
www.estudoemfocosaude.com.br
 
 EDISON FERREIRA DA SILVA

Formação:
Graduação em Direito pela Universidade Brás Cubas.
Pós Graduação em “Latu Sensu” Administração de Empresas pela Faculdade Armando Álvares Penteado.
Curso de Pós-Graduação com Especialização em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde pela Fundação Getúlio Vargas.
Curso Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde pela Universidade Federal de Santa Catarina e Coordenação Executiva da Fundação Getúlio Vargas
Curso de Pós-Graduação em Gestão e Tecnologias Ambientais – Escola Politécnica da USP – em andamento
 
Qualificação Profissional:
Chefe de Gabinete da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - ISCMSP
Presidente da Comissão de Gerenciamento de Resíduos da ISCMSP 
Professor Titular do Módulo de Administração Hospitalar do Curso de Radiologia da Escola de Enfermagem da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
Membro da  Comissão de Negociação Sindical da Federação das Santas Casas e  Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo 
Vice Coordenador do Comitê Jurídico FEHOSP (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo);
Conselheiro Titular do Segmento Filantrópico no Conselho Municipal de Saúde;
Membro Titular da Comissão Executiva de Políticas de Saúde do Conselho Municipal de Saúde;
Membro da Comissão Tripartite Permanente Regional do Estado de São Paulo da NR 32 (CTPR/SP – NR 32) (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo);
 
Comente este artigo:
* Nome:
E-mail:
Publicar E-mail:Sim   Nao   
* Comentário:
O que está escrito na imagem ?
 
NEY JOSE DOS SANTOS FARIAS - 17/04/2013 08:46
MUITO BOM O COMENTARIO
jorge luiz brazao castro - 21/03/2013 07:54
jorginho3d.brazao@hotmail.com
os hospitais de belem nao estam sequindo estas normas de segurança.principalmente os hospitais privados de belem. os residuos hospitalares ficam depositados todos juntos no mesmo lugar.nada e separado.os lixos de todas as areas da radiaçao fica junto com os outros residuos do hospitais hsm saude da mulher eo porto dias de belem.( por favor venham participar do 2º semirade da faculdade ipiranga em abril de 2013,em belem. visitem as faculdades publicas e privadas de belem, faculdades integradas ipiranga tecnologo em radiologia,esto no 3 trimestre do curso.)
marcia abrantes alves - 13/03/2013 17:02
abrantespvh@gmail.com
Email: abrantespvh@gmail.com Ola Senhores doutores do meio ambiente, assim eu a vejo,muito bom seu trabalho sou gestora ambiental e trabalho também em um hospital Publico Cemetron em Porto Velho - Rondônia. Comecei no inicio de 2011, elaborei o projeto , implantamos e implementamos do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde–PGRSS, e os benefícios alcançados com a execução do PGRSS. No ano de 2012 a comissão do PGRSS vem trabalhando com esforço da para manter a sustentabilidade continua do Hospital do Cemetron, pois é necessário o monitoramento diário para conseguir manter a meta já alcançada, como podemos ver claramente a redução no quantitativo de resíduos gerados no Cemetron, com uma observação bem relevante que esta redução de custo para os cofres públicos não teve nenhum investimentos e custos para o governo, foi somente com a implantação do PGRSS que fez a diferença, fazendo com que se desenvolvesse a consciência ambiental de nossos colaboradores, com treinamentos de capacitações, palestras que conscientizaram e sensibilizaram os profissionais como fazer identificação e segregação correta, monitoramento diário, controle de pesagem dos resíduos, de. Dessa maneira, podem-se diminuir os custos financeiros relativos à destinação final dos resíduos infectantes, bem como a diminuição do impacto ao meio ambiente. Sendo assim podemos demonstrar os resultados alcançados como 18.228 x 100 /82.713 = 22% um decréscimo de 78% de redução quantitativo e qualitativo comparação no ano de 2010 e 2011, ao comparar 2010 e 2012 a redução foi de 85%. Redução de impacto de custo, ambiental e social. TABELA DEMONSTRATIVA DE ANUAL E MEDIA MENSAL DOS RESÍDUOS INFECTANTES ANO VALOR /TOTAL VALOR/MEDIA/MENSAL 2010 R$ 1.066.205,25 R$ 88.850,43 2011 R$ 283.419,71 R$ 23.618,00 2012 R$ 67.341,67 R$ 11.223,61 OBS: 2012 VALORES REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE. A redução de quantitativo e qualitativo dos resíduos infectantes em comparação ao ano de 2010 e 2011, mostra atividade desenvolvidas no Cemetron após a implantação do PGRSS, justifica-se ao fato relevante tendo em vista a dimensão alcançada pelo projeto que é de 78% em 2011 e 85% em 2012 de redução dos resíduos infectantes gerados no hospital Cemetron. MARCIA ABRANTES ALVES
OTAVIANO EDUARDO VIEIRA CESAR - 15/02/2013 12:45
otavianoeduardo@yahoo.com.br
Parabenizo aos administradores deste site. minha duvida PGRSS pode ser renovado? No hospital qual trabalho o PGRSS foi tem mais de 6 anos, como poderia estar renovando ou criando novos anexos. Prezado Otaviano Assim como qualquer alvará ou documento dever ser renovado. A renovação se dá todos os anos quando da renivação do alvará sanitário ou em qualquer alteração da produção desses resíduos. Indicadores são fundamentais para saber se o seu PGRSS está realmente funcionando Célia WAda
Rafaela Cunegundes - 25/03/2011 21:15
prevencaoclub@gmail.com
Parabenizo aos administradores deste site pelos artigos detalhados, completos, diversificados e ricos em informações. Este material tem me auxiliado tanto nos estudos quanto no trabalho, sendo minha função a segurança do trabalho. Agradeço.
ildomar - 25/03/2011 17:31
Estou iniciando como Téc. Seg. num hospital, gostaria de implantar um PGRSS, quais os passos que devo seguir, pessoas que deverão envolver-se.
valquiria oliveira - 06/04/2010 19:36
valquiriaeliene@bol.com
Quero antes de tudo, agradecer pelos conteúdos dos artigos, tais foram imprescímdiveis para o desenvolvimento de seminários e redações dentro do tema PGRRS. Párabéns
marcia - 11/01/2010 17:24
marciafavaleca@hotmail.com
ola Edison como sempre seus artigos são otimos. Já participei de palestras sua em Votuporanga e Jales. Estou precisando de orientação a respeito de como contruir uma caixa para tratamento da agua, (tratamento de agua contaminada , para depois jogar na rede de esgoto). Obrigado Marcia de Santa Fé do Sul. Lembrou agora quem sou eu.
Célia Wada - 27/09/2009 23:00
celia@consuiltevida.com.br
Prezado Jefferson Realmente, a NR32 cuida, apenas dos trabalhadores da área de saúde mas não dos trabalhadores que trabalham com resíduos Esses trabalhadores não tem uma NR que seja específica para a sua proteção Muito bem colocada sua observação É realmente muito importante a criação de uma NR34 – Trabalhadores de Serviços de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos Precisamos nos movimentar para isso Obrigada pela participação. Se quiser mandar alguma artigo sobre o tema, teremos prazer em colocar no site da CMQV abraços
Jefferson Marmello - 26/09/2009 01:14
marmellojeff@yahoo.com
Edson, Gostaria de parabenizar-lhe pelo excelente artigo, seus pontos refletem com muita propriedade parte de meus anseios como profissional da área da segurança do trabalho (Sou Técnico e Tecnólogo de Segurança) e estudante de Eng. Sanitária e Ambiental. Quero apenas ressalvar que apesar das citações da NR-32 serem importantes e fundamentais para prevenção dos trabalhadores deste seguimento, a Geração e Destinação Final dos Resíduos são tão problemáticas e amplas, que não vejo como em citações de uma NR, ser capaz de encarar com propriedade as necessidades de proteção e prevenção dos trabalhadores que manipulam resíduos. Na verdade quero aproveitar para ampliar os horizontes da problemática da G.D.F.R.. e dizer que para facilitar as fiscalizações trabalhistas, necessitaria ser criada uma NR do MTE específica ao assunto. Crendo nisto e não conseguindo informações necessárias para saber se tal proposta já foi levantada, acabei entrando em contato com o MTE pela Ouvidoria (Mensagem 237127) crendo que por meio deles poderei fomentar o assunto. abraços
Andreia - 23/09/2009 22:52
Boa noite a sua matéria e ótima .Gostaria de receber por email programa de genciamento de residuos sólidos como elaborar este plano? Se for possível me ajuda ficarei grata. Obrigado
eunice - 17/09/2009 17:38
euniceaila@hotmail.com
Bastante pertinente este artigo. Demonstra que devemos estar atentos aos riscos graves presentes no setor de saúde que se propagam pra toda a sociedade.
Eric yudi - 19/08/2009 10:26
ericyudi@yahoo.com.br
Edison este seu artigo ficou muito bom e pode ajudar mutos estudantes na conclusão de algum trabalho cientifico. ficou dez.
elciene braga - 30/06/2009 12:06
elciene.lira@bol.com.br
oi,estou para trabalhar com discarte de resíduos hospitalar,gostaria de obter mais informações sobre o assunto.Sou tec. de segurança.
Eliany Rodrigues - 22/05/2009 10:48
eliany_rodrigues_qts@hotmail.com
Olá,sou estudante do curso Técnico de Segurança do Trabalho - SENAI-BM-RJ,estou fazendo meu Projeto Final sobre PGRSS e tenho certeza que esse artigo vai me ajudar muito! Ele dá uma introdução perfeita sobre o que é, as etapas e os procedimentos do PGRSS, abrangendo a NR-32, que é outro foco principal no trabalho e as devidas leis que devem ser apicadas.Obrigada pelo artigo, ele vai me ajudar a tirar 10 no meu projeto!!!Se possível gostaria de interagir com pessoas que tenham conhecimento sobre essa área. Abraço.
liormenia - 18/03/2009 14:05
liapereirabarbosa@hotmail.com
adorei a materia...parabens....

Área de Saúde - PGRSS + NR32

Copyright © 2014 CMQV - Câmara Multidisciplinar de Qualidade de Vida. Todos os direitos reservados.
Website desenvolvido com tecnologia Super Modular